Vereadores iniciam primeira sessão do ano com 61 indicações; e aprovam pautas importantes

A Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães realizou nesta quarta-feira (10) a primeira sessão ordinária de 2021. Na pauta estavam 61 indicações ao Poder Executivo, de autoria de diversos vereadores. Além disso, também foram apresentados cinco requerimentos, nove projetos de leis, sendo sete de autoria do Poder Executivo e duas do Legislativo, duas moções de aplausos e uma moção de pesar.

A realização de indicações é uma atribuição dos parlamentares, que sugerem medidas de interesse público ao Executivo, conforme prevê o Regimento Interno da Casa.

Representantes da sociedade civil organizada, os secretários municipais Gilberto Mello (Governo), Rosa Blanco (Saúde), Alexandre Barão (Turismo, Cultura e Meio Ambiente) e Luis Crivellaro (Ouvidoria), e o vice-prefeito Carlinhos estiveram presentes. A população também acompanhou a sessão pela página da Câmara no Facebook.

Foram autores das indicações os vereadores Bozó (PTB), Zé Otávio (PL), Rosa Lisboa (PL), Mariano (PDT), Jonas Gaudério (DEM), Rafael Nilo (PDT), Fabiana Advogada (PTB), Birimbau (PSB), Cidú Siqueira (PSDB) e Kinho (PSDB).

Na sua maioria, os vereadores fizeram pedidos de melhorias para o município, como obras de pavimentação asfáltica nas zonas urbana e rural, realização de concurso público, mutirão de conciliação fiscal, obras de manutenção, reformas de pontes, e outros assuntos ligados às áreas de esporte, saúde e educação.

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INDICAÇÕES - REGIME DE URGÊNCIA

Foram apreciadas pelos vereadores as indicações 001 e 002/2021, proposituras em regime de urgência. A primeira trata-se da indicação dos vereadores Bozó e Zé Otávio que solicitam da prefeitura municipal a delimitação no córrego do Distrito de Água Fria, estipulando a áreas permitidas para veículos e banhistas. Os vereadores também pedem a proibição de som automotivo no local. A indicação foi aprovada.

Outra indicação aprovada, 002/2021, é de autoria dos vereadores Bozó, Rosa Lisboa, Zé Otávio, Mariano, Jonas Gaudério, Rafael Nilo, Fabiana Advogada e Birimbau.

O grupo de vereadores pedem que a Prefeitura viabilize junto ao Governo do Estado a elaboração de projetos de pavimentação asfáltica da MT-351 (trecho de 31 km), bem como das imediações do Manso à Sete Placas, Manso à Praia Rica, Praia Rica ao Trevo do Seu Neguinho, Seu Neguinho ao Trevo do Senhor Leonardo, Trevo do Senhor Leonardo ao Trevo da Comunidade Matão, Trevo do Senhor Leonardo ao Distrito de Marzagão.

REQUERIMENTOS - REGIME DE URGÊNCIA

O vereador Zé Otávio apresentou e teve dois requerimentos aprovados. Em regime de urgência,  a primeira requer da prefeitura providências urgentes quanto à organização do lixão, às margens da MT-020. Já o segundo, pede a limpeza dos terrenos baldios em todos os bairros, em conformidade com as leis nº 1.397/2010 e 1.432/2011.

Os vereadores Mariano, Bozó e Rosa Lisboa requerem medidas para que se recupere uma máquina retroescavadeira, oriunda do PAC II, que se encontra fora do pátio da prefeitura há vários anos.

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS - REGIME DE URGÊNCIA

Foram aprovados três Projetos de Leis Ordinárias (001, 002 e 007/2021) de autoria do Poder Executivo e um projeto do Legislativo, de autoria da vereadora Fabiana Advogada (008/2021). Os projetos do Executivo são referentes à concessão de pagamento de plantão aos médicos dos serviços de urgência e emergência municipal; a concessão de gratificação ao incentivo do Programa da Saúde da Família aos profissionais médicos; e a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. 

Já o projeto da vereadora Fabiana dispõe sobre a criação de Unidades de Urgência em Fisioterapia (UUF) a serem implantadas na UPA ou nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) para assistência fisioterapêutica imediata ao paciente com quadro de dor ou afecção respiratória.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - REGIME DE URGÊNCIA

Por unanimidade, a Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar n.º 001/2021,em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo, sobre os novos critérios de cobrança de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano de 2021.

Em breve será disponibilizada a pauta da ementa das indicações apresentadas na sessão, que também contou com a manifestação oral de diversos vereadores.

No final da sessão o presidente da Casa, vereador Bozó, anunciou que a próxima sessão ordinária será no dia 22 de fevereiro, às 19h.