Ano de 2018

Lei nº 1.788-2018

Por

Dispõe sobre alteração dos anexos da Lei Municipal nº1.752-2018, que trata do Plano Plurianual do Quadrienio de 2018-2021.

Lei nº 1.787-2018

Por

Estima a Receita e Fixa as Despesas do Municipio de Chapada dos Guimarães-MT, estado de Mato Grosso para exercicio finaceiro de 2019.

Lei nº 1.786-2018

Por

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para exercicio de 2019 e dá outras providências.

Lei nº 1.785-2018

Por

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Chapada dos Guimarães a regulamentar o que trata da autonomia dos recursos Financeiros repassados Às unidades Escolares Municipais pelo poder Executivo, através de transferencia automatica e sistematica e dá outras providencias.

Lei nº 1.784-2018

Por

Dispõe sobre autorização e criterios de repasse e execução do programa municipal dinheiro direto na escola - PDDE MUNICIPAL, e dá outras providências. 

Lei nº 1.783-2018

Por

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos localizados no âmbito do Municipio  de Chapada dos Guimarães-MT, afixarem placa local visivel, para divulgação do número do disque violencia contra a mulher (Disque 180).

Lei nº 1.782-2018

Por

Dispõe sobre a Instituição do dia Municipal do Trabalhador da Construção Civil e dá outras providencias.

Lei nº 1.781-2018

Por

Dispõe sobre alteração no artigo 1ºe Paragrafo Unico do art. 2º da Lei Municipal nº 1.46-2011.

Lei nº 1.780-2018

Por

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos profissionais da Educação do Municipio de Chapada dos Guimaães-MT, a receberm Lições de Primeiro Socorros e da outras providências.

Lei nº 1.779-2018

Por

Determina aos Laboratórios Conveniados a Rede Pública, realizar coleta de Materiais para Exames Laboratoriais de Idosos ou Pessoas com Deficiência em suas Residências ou nas Unidades de Saúde mais Próximas.

Lei nº 1.778-2018

Por

Altera as Leis nº 1754-2018, 1753-2018, O anexo da lei 1770-2018 e dá outras providencias.

Lei nº 1.776-2018

Por

Dispõe sobre a Autorização para regularização Fundiaria do loteamento Denominado  "Por do Sol" e dá outras Providências.

Lei nº 1.777-2018

Por

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos da Educação Basica do Municipio de Chapada dos Guimarães-MT, e dá outras Providencias.

Lei nº 1.775-2018

Por

Estende o prazo preconizado no art. 2º, parágrafo único, da lei n° 1.547/2013.

Lei nº 1.774-2018

Por

Dispõe sobre a revogação do inciso IV do §1° do art. 2º da lei municipal n° 1.653/2015 e da outras providências.

Lei nº 1.773-2018

Por

Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores públicos efetivos da administração direta e indireta do poder executivo municipal de Chapada dos Guimarães-MT, e dá outras providências.

Lei nº 1.772-2018

Por

Dispõe sobre a criação dos cargos de provimento em comissão de Coordenador de vigilância da saúde, Coordenador do Cras e Coordenador do Selo de inspeção Municipal - S.I.M e dá outras Providências.

Lei nº 1.771-2018

Por

Dispõe sobre a criação do adicional para o exercício da responsabilidade técnica da farmácia, centro dontológico e centro de fisioterapia do Município de Chapada dos Guimarães e dá outras providências.

Lei nº 1.770-2018

Por

Altera o anexo da Lei Municipal n° 1754/2018 e dá Outras Providencias.

Lei nº 1.768-2018

Por

Concede autorização ao Poder Executivo para aplicações de sanções para veículos que apresentem irregularidades como excesso de peso, dimensões e lotação, que transitarem nas rodovias e estradas vicinais no âmbito do município de Chapada dos Guimarães.

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Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães - Mato Grosso

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