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Ano de 2019

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Estabelece normas para posse responsavel dos animais domésticos com identificação esterelização e outros.

Declara de utilidade pública Municipal a ASSOCIAÇÃO ARTISTICA CULTURAL COMITIVA 100% SERTANEJO OS BRUTOS.

Estabelece nova regulamentação sobre os criterios para concessão dos beneficios eventuais do Municipio de Chapada dos Guimarães-MT, e dá outras Providências.

Autoriza convenio com entidade filantropica, sem fins lucrativos, que atende o ensino especial e da outras providencias.

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual nos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal.

Institui o Programa Adote uma Escola.

Dispõe Sobre a Instituição do Programa Adote um Ponto de Parada de Onibus.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº1.396-2010, e da outras providencias.

Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da lei municipal nº 1.791-2019.

Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº1.447 de 27 de maio de 2011.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Informar ao Poder Legislativo Municipal, as adesões a ATA de registro de preços de outros orgãos ou entidades e dá outras providências.

Autoriza o Serviço Autonomo de Água e Esgoto de Chapada dos Guimarães - SAAECG a confessar e parcelar débitos oriundos do consumo de energia elétrica junto a Energisa/SA e dá outras Providências.

Denomina-se vereador Antonio Pinheiro de Freitas "TONINHO DE FREITAS" o PSF do bairro Olho D'água. 

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores publicos da educação basica do municipio de Chapada dos Guimarães-MT, e dá outras providências. 

Dispõe sobre a autorização para doação de área de terreno ao tribunal de justiça do estado de mato grosso e dá outras providencias.

Fixa o piso salario dos agentes comunitarios de saúde e agentes de combate a endemias do municipio de Chapada dos Guimarães e dá outras providências.

Institui o Projeto Turismo Educativo e dá outras providencias.

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(65) 3301-1150
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