Walmor Barros - Assessoria GWS

Walmor Barros - Assessoria GWS

download 5A Comissão parlamentar de Inquérito que investiga gastos das obras realizadas na Piscina Pública de Chapada dos Guimarães, já realizou diligências na prefeitura e na piscina, fez as primeiras oitivas já relatadas aqui nas páginas da Câmara Municipal, bem como pedido de informações por ofícios, destes, apenas um foi respondido.

O atual Secretário de Planejamento se comprometeu a enviar o Projeto Executivo para que a Comissão faça levantamento e análise, mas até hoje não o fez.

Na primeira oitiva, os atuais e ex-Secretários de finanças e planejamento foram convidados. A ex-Secretária Claudia enviou um extenso relatório e os atuais Secretários foram ouvidos. Já o ex-Secretário de finanças Luiz Paulo, não compareceu e enviou um ofício respondendo que só se apresentaria à Comissão quando findasse a pandemia.

Luiz Paulo foi convidado novamente via ofício que ressaltava a possibilidade de a oitiva ser realizada por videoconferência, mais uma vez, o ex-Secretário disse que não podia se apresentar. Desta vez ele foi intimado judicialmente e poderá ser conduzido coercitivamente para prestar esclarecimentos no dia 22 de junho.

Foram ouvidos nesta segunda oitiva o sr. Gabriel Alves Costa, proprietário da madeireira que comercializou os materiais e está realizando mão de obra fazendo a cerca de eucalipto no entorno da piscina.

Walter Gilberto Batista, empreiteiro que realizou serviço de mão-de-obra com nota de pagamento no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais) para pintura e instalação de grade no corredor de água, também não compareceu nem respondeu ao ofício. Walter também foi convocado novamente para o dia 22 de junho.

O ex-secretário de obras, Jozenir Augusto do Nascimento (Zeno), também foi convidado para ser ouvido no próximo dia 22 pois assim como o Sr. Luiz Leite, fez compras com dispensa de licitação para aquisição de materiais e serviços.

Para próximo dia 22 o presidente da CPI Joair Siqueira, disse que espera ouvir o Sr. Luiz Paulo de Siqueira ex-secretário de finanças, Walter Batista,  Jozenir Augusto do Nascimento  e a arquiteta responsável Mioni Moraes Medeiros.

Asfalto

Junho 04, 2020

ffraz abr 160920195806O vereador Bozó fez uma indicação para que seja realizada a manutenção da Estrada Vicinal do trevo da Estrada da Água Fria (KM 20) que passa pelo Acorá até a comunidade de Água-Branca bem como reforma da Ponte que passa sobre o córrego Canjira na região de Acorá.

Diversas reivindicações já foram feitas pelos moradores e fazendeiros das comunidades que dependem desta estrada que está, segundo denúncias, em péssimo estado.
“Com o fechamento da Balsa nos finais de semana, o caso se tornou ainda mais urgente.

Os agricultores estão impossibilitados de passar com seus produtos, tanto que já estão se organizando para eles mesmos arrumarem a estrada e vendo também, uma maneira Legal de pararem de pagar o FETHAB, já que não têm "retorno”, conta vereador.

Bozó, continua dizendo que esta região é uma das que mais contribuem para o FETHAB e, encontra-se totalmente abandonada pelo poder público. Para o vereador “A atual administração dá muito pouca importância para a Zona Rural e isso é um terrível erro”, conclui.

430b8746be299c66b1d28dbcfe538e7bPresidente do Legislativo municipal disse que acatará, mas irá recorrer

As contas da prefeita Thelma de Oliveira, referentes ao ano de 2018 e analisadas pelo Legislativo, devem ganhar novo prazo para julgamento. A Câmara faria uma sessão extraordinária no próximo dia 5 de julho, porém a prefeita pediu no mês de março que o Parecer Prévio número 126/2019, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referente as Contas Anuais da Prefeitura, fosse revisado.

O TCE, por unanimidade, deu parecer pela reprovação do balancete da prefeita. Ao todo, foram constatadas cinco irregularidades de natureza gravíssimas e outras oito de natureza grave.

O relatório do TCE já havia passado por análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal e tinha dois votos favoráveis e um contrário. Por este motivo, seguiu para a análise dos 11 parlamentares.

Tudo estava preparado para sessão extraordinária. O rito para julgamento foi cumprido em conformidade com a Lei e garantiu a gestora do município Ampla Defesa do Contraditório.

Nesta semana, no entanto, a Câmara foi comunicada via ofício do Tribunal de Contas do Estado que o Pedido de Revisão feito pela prefeita Thelma de Oliveira encontra-se “pendente” de análise. Assim, foi recomendado que a Câmara suspenda os trâmites de julgamento, a fim de não frustrar a eficácia de eventual real reanálise.

O presidente desta Casa, Carlos Oliveira, afirmou que acatará recomendação do TCE, mas vai recorrer, uma vez que vê urgência no julgamento destas contas. O parlamentar lembrou que nem mesmo as contas de 2017 foram encaminhadas para análise do Legislativo.

Thelma OliveiraAs contas anuais de Governo de Chapada dos Guimarães do exercício de 2018, foram reprovadas pelo TCE-MT (Tribunal de Contas de Mato Grosso) e encaminhadas a Câmara Municipal de Vereadores para apreciação e julgamento.
O Parecer é assinado pelo Conselheiro Interino João Batista Camargo (relator), Conselheiro Domingos Neto (Presidente) e pelo Procurador-Geral de Contas Adjunto William de Almeida Brito Júnior.

A Secretaria de Controle Externo de Receita e Governo encontrou 15 irregularidades nas contas apresentadas pelo executivo, 11 (onze) delas, referentes a Receita e Governo e, 4 (quatro) referentes a Previdência.
Dentre as irregularidades mais graves estão um voluptuoso excedente na folha de pagamento, conforme Relator, a despesa total com pessoal do Executivo Municipal foi equivalente a 60,24% do equivalente da Receita Corrente Liquida ultrapassando o limite de 54%.

Outro ponto, é referente a quase 7 milhões em dívidas em “Despesas Empenhadas” e o não recolhimento do PREVSERV , que são as cotas de contribuição previdenciária descontadas dos assegurados.

O Legislativo recebeu a tarefa de análise do Parecer no início do mês de março deste ano e todos os vereadores receberam cópias para apreciação do mesmo. Uma “Sessão Extraordinária” foi marcada para o dia 5 de junho de 2020, no plenário desta Casa Legislativa, às 19h.

A sessão será presencial, porém fechada ao público em virtude das medidas restritivas do Covid – 19, no entanto transmitida ao vivo nas redes sociais da Câmara Municipal.

WhatsApp Image 2020 05 18 at 14.30.19 1Os vereadores Mariano Fidélis, Bozó, Profª Rosa Lisboa e Carlinhos, estiveram em reunião hoje (18.05), com o Promotor Leandro Volochko, para discutir sobre diversos problemas que o município vem enfrentando, alguns deles existem desde o início desta gestão. Segue pautas da reunião:

Os contratos feitos com a Coopervale, que já foram extintos e nunca pagos, ainda são motivo de revolta entre os trabalhadores terceirizados que prestaram serviços para o Executivo e até hoje não receberam seus diretos. A Cooperativa deveria pagar o “rateio” aos cooperados e, mais de dois anos após finalizados os contratos, não quitaram os débitos, segundo a direção da cooperativa, o motivo é a falta de pagamento da Prefeitura Municipal. A Coopervale já fechou as portas em Chapada dos Guimarães e tem servidor que morreu sem receber.

As quadras poliesportivas cobertas de Jangada e João Carro, já estão com mais de 50% de suas estruturas concluídas e continuam sem cobertura ou previsão de entrega a população. As obras foram paralisadas há mais de um ano e não se tem notícia da retomada dos trabalhos mesmo antes da pandemia.

Outro problema, este mais recente, são as medidas emergências tomadas pelo Executivo no combate ao Covid-19. As tendas colocadas em frente ao hospital e a “Cerca de Contenção” da praça Dom Wunibaldo, assustam pelo exorbitante valor pago pelas diárias de locação. Só com a cerca, como já foi apresentado em matéria postada aqui nas redes da Câmara, são gastos cerca de R$ 2.500, 00 (Dois Mil e Quinhentos Reais) por dia.

A Balsa de João Carro também foi pauta importante desta reunião. Os vereadores querem saber o motivo do aumento de R$20.000,00 (Vinte Mil Reais) pagos mensalmente. Antes, o valor do contrato era de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais), agora foi para R$90.000,00 (Noventa Mil Reais) mensais. Os vereadores lembram que a Balsa nem mesmo está funcionando aos sábados, domingos e feriados, o que deveria diminuir gastos.

“Providências devem ser tomadas nos próximos dias e manteremos a população informada sobre esses casos”, afirmam vereadores.

97076372 1569248673225638 5164756030944444416 oFoi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20 que prevê direcionamento de R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais aos estados e municípios. Desse total R$ 50 bilhões serão para uso livre (R$ 30 bilhões vão para os estados e R$ 20 bilhões para os municípios).

A previsão é que Chapada receba R$ 6.458.918,89. O vereador Bozó (MDB) apresentou na sessão desta segunda-feira (11) uma Indicação para que o Executivo utilize partes dessa verba na estruturação de uma UTIs e uma maternidade no nosso Hospital Santo Antônio.

O vereador defendeu sua Indicação dizendo que “É preciso nascer novamente chapadenses, isso não acontece há 20 anos e a UTI é primordial para um sistema de saúde digno em nosso município”, ressaltou o vereador.

96682603 1568568483293657 4809418345570893824 oUm Contrato administrativo firmado nesta última semana chamou a atenção dos vereadores na sessão desta segunda-feira (11).

Grades de contenção que estão servindo para cercar a praça central da cidade custam aos cofres públicos R$38.034,00 pelo período de 15 dias de locação. São R$ 2.535,00 por dia pelos 380 metros de grade.

No contrato 13/2018 assinado pelo Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente ressaltam que este valor é o valor com “desconto”, por se tratar de contrato feito em situação emergencial do COVID-19 pois se a locação fosse feita em outra situação o valor por este mesmo período seria de R$ 95,760,00.

A vereadora Rosa Lisboa mostrou indignação na tribuna na última sessão e disse que pedirá novas providências.

mendesO governador Mauro Mendes sancionou a lei que prevê multa aos gestores estaduais (secretários, diretores de autarquias e fundações, etc) que não exigirem o uso de máscaras no órgão ao qual chefiam, tanto dos funcionários quanto dos cidadãos.

A lei enviada pelo Governo e aprovada pela Assembleia Legislativa, foi publicada no Diário Oficial do Estado que circula nesta terça-feira (12.05).

A mesma exigência já estava valendo desde o dia 5 aos estabelecimentos comerciais e demais empresas de Mato Grosso.

"O Governo de Mato Grosso foi o primeiro estado a instituir a obrigatoriedade do uso de máscaras contra o coronavírus. E precisamos continuar a dar o exemplo. Por isso, encaminhamos essa proposta para a Assembleia Legislativa", afirmou o governador Mauro Mendes, que agradeceu à Casa de Leis pela aprovação.

Conforme a lei, a mesma multa que uma empresa paga pelo não cumprimento da medida, de R$ 80 por pessoa sem máscara, também será paga pelos gestores estaduais, enquanto pessoa física, caso cometam o mesmo erro na secretaria ou órgão que comandam. 

"É momento de todos cumprirem as normas para preservar a própria vida, dos familiares, funcionários e da população", alertou o governador.

Apesar de a multa em caso de infração ser de responsabilidade dos gestores, a lei prevê que as pessoas flagradas sem o uso da máscara também podem ser responsabilizadas na esfera criminal por "infração à medida sanitária preventiva (art. 268 do Código Penal) e de desobediência (art. 330 do Código Penal)".

Desde o início de abril, o Governo de Mato Grosso tem feito ações e campanhas de conscientização para o uso da máscara, que é um instrumento eficaz de prevenção contra o coronavírus. É importante esclarecer que a máscara pode ser artesanal, de pano ou outro tecido comum.

Durante todo este período, o Estado realizou ações de conscientização junto aos comerciantes, servidores e com a sociedade.

Estão sendo entregues mais de 150 mil máscaras aos servidores públicos estaduais e para toda a população.

Durante a entrega, as pessoas são orientadas sobre o uso obrigatório da máscara e, ainda, a manter um distanciamento mínimo de 1,5 metros entre si, além de lavar constantemente as mãos e utilizar álcool em gel para higienização.

O Governo do Estado continuará a promover as ações de conscientização e entrega de máscaras para evitar a aplicação de multas, e espera ampla adesão de todos.

Os valores decorrentes das multas serão destinados para a compra de cestas básicas, distribuídas no município onde ocorrer a autuação.

Uso da máscara

De acordo com especialistas em saúde pública, a máscara impede que as gotículas de saliva de um portador do vírus sejam expelidas no ambiente e, consequentemente, evita que outras pessoas entrem em contato com a superfície contaminada.

Um exemplo prático é o balcão de uma loja, de um escritório, ou até de uma mesa. Sem a máscara, uma pessoa contaminada, ao falar, expele gotículas de saliva que ficam sob essa superfície.

Outra pessoa, ao tocar nessa superfície e depois levar a mão aos olhos, nariz ou boca, acaba sendo contaminada. Já com o uso da máscara, as gotículas de saliva são bloqueadas pelo tecido e, assim, a cadeia de transmissão do vírus é interrompida já no início.

No início de abril, o Governo de Mato Grosso foi o primeiro estado que passou a incentivar a população a usar as máscaras, por meio da campanha “Eu cuido de você e você cuida de mim”.

A campanha recebeu apoio de artistas regionais, como Pescuma, André D’Lucca e Denner e Douglas, e nacionais, a exemplo dos cantores Alexandre Pires, Sorocaba e Léo Chaves.

Assim como Mato Grosso, outros estados e municípios brasileiros também passaram a tornar obrigatório o uso da proteção facial.

Fonte:MidiaNews.com.br

6d361c68d93de8b6a56517f0740f0a7cUma pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), divulgada nesta terça-feira (12), aponta que 62,5% dos eleitores são favoráveis à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tornar coincidentes os mandatos eletivos, criando uma eleição geral em 2022. A proposta de adiamento das eleições municipais deste ano foi apresentada pelo senador Wellington Fagundes (PL), devido à crise provocada pelo novo coronavírus.

"É preciso dizer que, antes de mais nada, a PEC está apresentada para ser debatida não apenas pelos congressistas, mas também, acima de tudo, pela sociedade. E isso já está sendo feito, conforme mostra a pesquisa”, ressaltou o senador mato-grossense.

De acordo com a pesquisa, realizada entre os dias 07 e 10 de maio, em 494 municípios de 25 estados, 30,4% defendem que as eleições sejam mantidas em outubro, independentemente dos impactos da Covid-19. O restante (7,1%) não soube ou não quis responder o questionamento. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.

As eleições estão marcadas, conforme prevê a Constituição, para o primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término de mandato dos que devem suceder, o que, neste ano, cai no dia 04. Com o estado de calamidade pública do Brasil, que já se aproxima a 12 mil mortos vítimas da pandemia, Fagundes considera que inevitavelmente as eleições devem ser adiadas. O senador acredita também que existe maioria no Congresso Nacional a favor do adiamento. 
A maioria popular favorável à PEC, segundo o senador do PL, se deve, substancialmente, a pandemia, que, segundo ele, exige empenho de  todos os recursos humanos e financeiros no seu combate. "Temos uma população inteira para ajudar a proteger do coronavírus", frisou.

A PEC, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), ainda não tem data para ser votada. Fagundes, no entanto, considera que essa medida deve ser apreciada pelo conjunto de deputados e senadores, no mais tardar, nas primeiras semanas do segundo semestre. 
Fonte: olhardireto.com

WhatsApp Image 2020 03 13 at 16.43.36A Equipe Técnica da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães, representada pelo Secretário Municipal de Finanças Luiz Paulo de Siqueira, esteve presente na Sessão Ordinária desta terça-feira (10), usando a Tribuna Livre para prestar esclarecimentos sobre a obra de revitalização da Piscina Pública.

Segundo o Executivo, houve “engano” da Câmara de vereadores e da população, sobre as informações dos valores do IPTU arrecadado em 2019. Acreditam que foi somado equivocadamente o valor de arrecadação do ITBI (r$ 1.466.552,73), sem contabilizar a arrecadação da Dívida Ativa.

O valor total arrecadado seria de R$ 1.700, 086,82 e, até 31 de julho de 2019, que segundo o Executivo, era a data limite da arrecadação dos 30% que seriam direcionados para a Piscina. Foram arrecadados R$ 1. 164. 966, 58, gerando o valor de R$ 349.489,97 que seriam destinados a obra.

O Secretário disse ainda que não foi dado início a execução de nenhuma obra para revitalização da piscina, por questões orçamentárias e de tempo hábil. “Não foi implementado o projeto e nem empenhada a despesa com a piscina em 2019, o recurso arrecadado oriundo do IPTU não pode ser utilizado para pagamento de despesas contraídas no exercício do ano posterior havendo restos a pagar, conforme lei Federal 4.320/64” pontuou.

Luiz Paulo finalizou sua fala dizendo que o custo para implementação do projeto é elevado e supera muito a quantia de R$ 349.489,47, por isso a revitalização será realizada em etapas e contará com mão-de-obra da Prefeitura. Disse também que essa primeira etapa, ainda não foi finalizada e custou R$ 35.000,00.

O Presidente da Câmara Municipal, vereador Carlinhos, apresentou o Documento “Anexo 10”, onde consta todos os tributos arrecadados pela Prefeitura Municipal e nele consta sim a arrecadação de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), bem como no Portal da Transparência, como valor total arrecadado no IPTU de 2019. Carlinhos disse ainda que é importante que se realize a CPI para que se investigue e esclareça todas as informações.

O Presidente do Legislativo leu então a Resolução nº 01/2020 que dispõe sobra a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Piscina Pública de Chapada dos Guimarães. Vão compor a CPI os vereadores Bozó (MDB) Michele (PSDB) e Joair Siqueira (MDB). A Comissão tem 90 dias para conclusão do Inquérito.

Carlinhos conclui dizendo que o diálogo do Executivo com o Legislativo é falho, pois falta informação e clareza nas informações, falta respostas para os requerimentos enviados pela Casa de Leis. Lembrou que em dezembro do ano passado havia feito Requerimento pedido informações a respeito dos valores arrecadados para a piscina e até hoje não teve resposta.

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