TCE pede que Câmara de Chapada suspenda trâmites das contas de Thelma de Oliveira

430b8746be299c66b1d28dbcfe538e7bPresidente do Legislativo municipal disse que acatará, mas irá recorrer

As contas da prefeita Thelma de Oliveira, referentes ao ano de 2018 e analisadas pelo Legislativo, devem ganhar novo prazo para julgamento. A Câmara faria uma sessão extraordinária no próximo dia 5 de julho, porém a prefeita pediu no mês de março que o Parecer Prévio número 126/2019, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referente as Contas Anuais da Prefeitura, fosse revisado.

O TCE, por unanimidade, deu parecer pela reprovação do balancete da prefeita. Ao todo, foram constatadas cinco irregularidades de natureza gravíssimas e outras oito de natureza grave.

O relatório do TCE já havia passado por análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal e tinha dois votos favoráveis e um contrário. Por este motivo, seguiu para a análise dos 11 parlamentares.

Tudo estava preparado para sessão extraordinária. O rito para julgamento foi cumprido em conformidade com a Lei e garantiu a gestora do município Ampla Defesa do Contraditório.

Nesta semana, no entanto, a Câmara foi comunicada via ofício do Tribunal de Contas do Estado que o Pedido de Revisão feito pela prefeita Thelma de Oliveira encontra-se “pendente” de análise. Assim, foi recomendado que a Câmara suspenda os trâmites de julgamento, a fim de não frustrar a eficácia de eventual real reanálise.

O presidente desta Casa, Carlos Oliveira, afirmou que acatará recomendação do TCE, mas vai recorrer, uma vez que vê urgência no julgamento destas contas. O parlamentar lembrou que nem mesmo as contas de 2017 foram encaminhadas para análise do Legislativo.

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