Contas anuais da prefeitura do ano de 2018 reprovadas pelo TCE - MT

Thelma OliveiraAs contas anuais de Governo de Chapada dos Guimarães do exercício de 2018, foram reprovadas pelo TCE-MT (Tribunal de Contas de Mato Grosso) e encaminhadas a Câmara Municipal de Vereadores para apreciação e julgamento.
O Parecer é assinado pelo Conselheiro Interino João Batista Camargo (relator), Conselheiro Domingos Neto (Presidente) e pelo Procurador-Geral de Contas Adjunto William de Almeida Brito Júnior.

A Secretaria de Controle Externo de Receita e Governo encontrou 15 irregularidades nas contas apresentadas pelo executivo, 11 (onze) delas, referentes a Receita e Governo e, 4 (quatro) referentes a Previdência.
Dentre as irregularidades mais graves estão um voluptuoso excedente na folha de pagamento, conforme Relator, a despesa total com pessoal do Executivo Municipal foi equivalente a 60,24% do equivalente da Receita Corrente Liquida ultrapassando o limite de 54%.

Outro ponto, é referente a quase 7 milhões em dívidas em “Despesas Empenhadas” e o não recolhimento do PREVSERV , que são as cotas de contribuição previdenciária descontadas dos assegurados.

O Legislativo recebeu a tarefa de análise do Parecer no início do mês de março deste ano e todos os vereadores receberam cópias para apreciação do mesmo. Uma “Sessão Extraordinária” foi marcada para o dia 5 de junho de 2020, no plenário desta Casa Legislativa, às 19h.

A sessão será presencial, porém fechada ao público em virtude das medidas restritivas do Covid – 19, no entanto transmitida ao vivo nas redes sociais da Câmara Municipal.

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