Secretário presta esclarecimentos à Câmara e reflete o caos da Saúde Pública Municipal

WhatsApp Image 2019 11 01 at 17.06.01Na última Sessão da Câmara Municipal, recebemos o Secretário Municipal de Saúde que foi convocado a prestar esclarecimentos a respeito de sua Pasta a esta Casa de Leis.
Os vereadores foram chamados em ordem alfabética para fazerem perguntas pertinentes ao Secretario que tinha 5 minutos para resposta.

A vereadora Aline Muniz (PT) começou perguntando ao Secretário se havia uma estratégia para driblar a crise na Saúde. O Secretario respondeu que esta seguindo o Decreto nº 060/2019 do Executivo, diminuindo gastos com folha de pagamento, devolvendo camionetes alugadas usadas pela Secretaria e até mesmo diminuindo atendimento às comunidades rurais prestando apenas atendimento de urgência e emergência.

O vereador Bozó (MDB) argumenta que cortes são ineficientes, questiona o motivo da dispensa do (+ Médicos) e do sistema gratuito E-SUS. Pergunta também sobre médica que consta na folha de pagamento e não era encontrada em nenhuma Unidade de Saúde. O Secretário respondeu ao vereador que o Programa (+ Médicos) era inviável financeiramente e que o Sistema E-SUS era ineficiente. Sobre a médica, relatou que não consta mais no quadro de funcionários.

Joair Siqueira (MDB) quis saber o motivo do recorrente atraso dos salários dos servidores e quem realizava o pagamento da folha. Questionou também o motivo do Posto de Praia Rica estar fechado quando se faz necessário atendimento diário na região. O Secretário respondeu que a maior parte do pagamento da folha é feito pela Secretaria Municipal de Finanças e que o repasse veio menor estes últimos meses. Sobre o Posto de Praia Rica, argumentou que tem seguido Decreto 060/2019.

Mariano Fidélis (PSC), perguntou quais providências serão tomadas, com os recursos atuais, tendo em vista a atual situação financeira do município. O Secretário Não soube responder. Disse apenas que seria necessário muito mais dinheiro para concluir tudo que é necessário, incluindo a UPA. Quando indagado sobre valor necessário, também não soube responder.

A vereadora Michele (PSDB) lamenta a não abertura da UPA e se mostra indignada pela falta de dados, para que se possa buscar recursos financeiros é necessário saber o quanto falta para deixar a UPA funcionando. “É necessário que o Sr. Secretário apresente valores! Aí sim, os vereadores terão condições de buscar mais recursos” aponta Michele. A vereadora lembra conseguiu R$200.000,00 (Duzentos mil reais) com o apoio do Deputado Nininho em 2017, que foram destinados a compra de equipamentos para UPA outros R$180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais) com o apoio do Deputado Neri Gueller que pagaram “Custeio”.

Em seus questionamentos, a vereadora professora Cidú Siqueira (PP), quis saber primeiro sobre as verbas destinadas a “Incrementos de Custeio” e a prestação de contas disto. O Secretário respondeu que o Governo Federal enviou R$ 8.791,00 (Oito Mil Setecentos e Noventa e Um Reais) para Assistência Farmacêutica, e que em gastos como: Piso de atenção básica de Saúde, Agente Comunitário entre outros são gastos em média R$ 290.000,00 (Duzentos e Noventa Mil Reais) ao todo e que os recursos do governo Federal não podem ser usados para pagar Folha pois são para “Custeio”.

Cidú perguntou também sobre R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais) gastos com material gráfico sobre o uso do Sistema Horus do Ministério da Saúde que é usado para distribuição e monitoramento de medicamentos. O Secretário respondeu que os R40.000,00 foram gastos com material gráfico como: Prontuários, faixas de campanha, camisetas e cadernetas de vacinação já sobre o Sistema Horus disse que houve recentemente uma vistoria feita pelo TCE-MT e está tudo certo.

Cidú completa sua fala dizendo que a Pasta de Saúde foi a que mais recebeu verbas e ainda assim o Secretário não acha suficiente. “O sr. Secretário precisa ver onde está o ralo, para onde está indo tanto dinheiro e também não terceirizar competência que é sua para outra Secretaria” conclui vereadora.

Thomas Jefersson (PSDB), pergunta quem paga a folha dos funcionários da Saúde e quanto deste dinheiro vem da Fonte 100. O Secretario diz que quem paga 90% da folha é a Secretaria Municipal de Finanças e que são retirados de R$ 800.000,00 a R$ 900.000,00 da Fonte 100.

Thomas também pergunta quais planejamentos e articulações políticas vem sendo feitas para arrecadação de verbas necessárias para abertura da UPA. O secretário respondeu que existe um movimento de articulação com os Deputados Avalone e Allan Kardec e que possivelmente em março do próximo ano a UPA esteja em funcionamento.

O vereador ainda questiona sobre a falta de vagas para Saúde no Projeto enviado pelo Executivo para realização de concurso público, pergunta se a Saúde foi ouvida e aponta que a falta de diálogo pode prejudicar ainda mais a Pasta.

Sobre o Sistema Gmus, que só de implementação custou R$30.000,00 aos cofres públicos e, segundo funcionários não era eficiente, tanto que acabou sendo cortado, o Secretario respondeu que desde sua Posse acreditava que o sistema deveria ser extinto, quando questionado sobre o motivo de não ter cancelado contrato, não soube responder.

Carlinhos(PT), presidente da casa, conclui sessão com apontamentos sobre todos os questionamentos levantados. Disse que a convocação do Secretário se deu por 34% de toda verba do município ser destinada a Saúde e ainda assim, inúmeras falhas são encontradas, onde não se vê o investimento.

Questionou o Secretário sobre a responsabilidade de pagamento dos voluptuosos R$ 1.200.000,00 (Um Milhão e Duzentos Mil) de folha e sobre a falta de autonomia do Secretário a respeito da infeliz troca do antigo e gratuito sistema E-SUS para um ineficaz e oneroso sistema GMUS e o motivo de o Secretario não cancelar o sistema logo que assumiu a Pasta. O Secretário também não soube responder.

Carlinhos ainda aponta a grande falha do débito de 5 meses que a Pasta tem com o Laboratório, que vinha prestando serviços à prefeitura e hoje por falta de pagamento, só consegue atender urgência/emergência e lamenta grande perda de tão importante serviço para os cidadãos. Carlinhos conclui, apontando falta de organização e gestão adequada das verbas públicas.

Os vereadores Dudú (PSDB) e Netinho (DEM) não quiseram se pronunciar.

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