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ADOTE UMA ESCOLA

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ADOTE UMA ESCOLAA vereadora Professora Cidú Siqueira (PP), apresentou Projeto de Lei que assegura parcerias com a iniciativa privada e cidadãos chapadenses que possuam o intuito de promover ações sociais que colaborem com a expansão da educação.

Os participantes poderão colaborar com doação de recursos materiais a escolas e creches, além de promover a manutenção, conservação, reforma e ampliação destas instituições.

As pessoas jurídicas participantes do Programa poderão divulgar através de propaganda institucional, ações praticadas em benefício da instituição adotada. Esta participação não implicará em ônus de qualquer natureza ao Poder Público Municipal. 

O Projeto de Lei nº 005/2019, tem o com o objetivo de desenvolver parcerias com a iniciativa privada – pessoas físicas e/ou jurídicas, para a melhoria da qualidade do ensino e da estrutura da rede pública municipal. 
O Programa fará interferência, de qualquer forma, na gestão didático-pedagógica e/ou administrativa das unidades escolares. 

Podem ser adotadas Unidades Municipais de Ensino – UMEs, em sua totalidade ou parcialmente, neste caso biblioteca, brinquedoteca, laboratório(s), quadra de esportes ou outro espaço de atividade escolar do estabelecimento de ensino. 

Os “padrinhos” poderão contribuir com:
Doação de equipamentos, livros, materiais, uniformes e mobiliários; promoção de palestras e cursos extracurriculares sobre cidadania, saúde, meio ambiente e outros temas atuais, educativos e de interesse da escola e dos alunos; Realização de obras de construção, manutenção, reforma e ampliação de prédios escolares, observando-se sempre os requisitos essenciais de acessibilidade e sustentabilidade, com aprovação prévia de projeto básico e memorial descritivo pela Secretaria Municipal competente e Engenheiro Fiscal Municipal, em consonância com a Secretaria Municipal de Educação – SME.

Os interessados deverão firmar termo de cooperação com a direção da escola a ser adotada, com anuência da SME.

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