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Isenção de IPTU para portadores de doenças graves

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59750676 1242144625936046 6865943459644047360 nPortadores de doenças graves serão isentos de pagar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município de Chapada dos Guimarães. O Projeto de Lei dos vereadores Bozó (MDB) e Michele (PSDB), tem o intuito de minimizar o já oneroso custo de vida desses cidadãos e de suas famílias.

A isenção será concedida para um único imóvel, do qual o portador da doença considerada grave seja proprietário, dependente ou responsável pelo recolhimento dos tributos municipais e que seja usado exclusivamente como sua residência e de sua família, independentemente do tamanho do imóvel.

Para solicitar a isenção, o morador precisa apresentar, na sede da prefeitura, documentos que comprovem a doença.

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